O que é o APOTEMA
Um portal onde cada parceria entre o poder público e uma organização da sociedade civil é registrada, publicada e verificável — e onde a gestão dessas parcerias acontece no mesmo lugar em que a sociedade as acompanha.
Base legal
Lei 13.019/2014 (MROSC) — termos de colaboração, fomento e acordos de cooperação; Lei 9.637/1998 — contratos de gestão com Organizações Sociais; Lei 14.133/2021 — contratos administrativos. Art. 10 da Lei 13.019 (transparência ativa) e Lei 12.527/2011 (acesso à informação).
Para o controle externo
Protocolo único, hash SHA-256, data certa, autor e revisor distintos, trilha de auditoria imutável e dados abertos: o conjunto que TCE-SP e Ministério Público esperam encontrar.
Diário APOTEMA
Os atos são agrupados em edições diárias sob o ISSN 2596-1217. O ato vale a partir da publicação; a edição consolida o dia.
Operado pela Evoluta
O APOTEMA é uma solução do Instituto Evoluta, consultoria de gestão pública com mais de 100 municípios atendidos em São Paulo. A Evoluta cadastra as organizações, acompanha a implantação e capacita as equipes.